Projeto de Lei estabelece que templo religioso tenha liberdade para não aceitar gays.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1411/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) – foto, que estabelece que não é crime a recusa, por parte de clérigos de templos religiosos, de efetuar casamento em desacordo com suas crenças. A proposta também deixa claro que não cometem crime organizações religiosas que não aceitarem, em cultos, a permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.

O autor ressalta que a prática homossexual é descrita, em muitas doutrinas religiosas, como uma conduta em desacordo com as suas crenças. O objetivo da proposta, segundo o deputado, é garantir às organizações religiosas “o direito de liberdade de manifestação”.

“Não obstante o direito que assiste às minorias, na legítima promoção do combate a toda e qualquer forma de discriminação, há que se fazê-lo sem infringir outros direitos e garantias constitucionais e sem prejudicar princípios igualmente constitucionais”, argumenta o autor do projeto.

A proposta acrescenta dispositivo à Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito. Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.

Tramitação 
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra do PL:

“O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989
que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º:

“Art. 20 …………………………………………………………………….

§ 5º O caput deste artigo não se aplica:

I – à manifestação do pensamento decorrente de ato de fé, que em razão da liberdade religiosa não obriga qualquer organização religiosa a efetuar casamento religioso em desacordo com suas crenças;

II – à prática do exercício de culto religioso, sendo livre e opcional, não configurando discriminação a recusa de organizações religiosas na permanência de cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias.”

Fonte: Agência Câmara

Nota do Holofote.Net:

Quer dizer que um deputado quer que igrejas tenham liberdade para impedir gays de adentrarem  no recinto?

De onde surgiu esta tresloucada ideia? Será que ele pensa que com isto vai conseguir obter apoio de cristãos?

Certamente o deputado não conhece o amor de Deus.

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