Magno Malta critica decisão do STJ por não considerar crime sexo pago com menores
Publicado por Paulo Teixeira em 4 Julho, 2009
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia , senador evangélico Magno Malta (PR-ES), criticou, nesta terça-feira (30), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no dia 17 deste mês, de absolver dois homens acusados de explorar sexualmente três adolescentes no Mato Grosso do Sul.
Para Malta, a decisão “envergonha a todos porque não existe criança prostituta nem prostituição infantil”, mas sim jovens induzidas a isso.
De acordo com o processo, os réus contrataram os serviços sexuais das adolescentes, mas o STJ entendeu que “cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra” no crime de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Magno Malta declarou, em entrevista à Rádio Senado, que os ministros não se ativeram às novas determinações do ECA, modificadas com a Lei 11.829/08, originária de projeto da CPI que alterou o estatuto para criminalizar condutas relativas à pedofilia. Ele explicou que, antes dessa modificação, quando um adulto praticava sexo com uma menor, apenas o aliciador, o “cafetão” era preso. Ele lamentou que esse antigo entendimento tenha sido seguido pela corte.
- Os ministros do STJ não conheçam a legislação; quando a CPI da Pedofilia fez a lei modificando os artigos 240 e 241 do ECA, mudou essa aberração – protestou Magno Malta.
Fonte: Agência Senado
